Dúvidas mais Frequentes

Abaixo estão alguns documentos que devem ser apresentados para a prática dos atos, bem como a fundamentação legal para a necessidade de tais documentos. Em algumas situações podem ser necessários outros documentos além dos aqui citados, dependendo da complexidade do ato a ser praticado.

Certidão Títulos e Documentos

Certidões de Registro de Títulos e Documentos

É possível obter certidão dos documentos registrados em Títulos e Documentos e no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que tem o mesmo valor do original, conforme dispõe o artigo 217 do Código Civil.
O interessado deve informar o número do registro do documento ou fazer o pedido de busca em nome de quem o documento foi registrado, informando RG e CPF ou CNPJ se pessoa jurídica.
Nos termos da Tabela de Custas respectiva, as certidões não têm um valor fixo porque sua cobrança é feita pelo número de folhas.

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