O que é certidão e como solicitar

Certidão imobiliária é o documento expedido pelo cartório no qual constam todas as informações relativas a determinado imóvel, como a sua localização, as suas dimensões e confrontações, se existe edificação, quem é o seu proprietário, se o imóvel está onerado (hipoteca, usufruto, penhora etc.), se foi alienado fiduciariamente, dentre outras.

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro de qualquer imóvel sem informar o oficial ou aos funcionários o motivo ou interesse do pedido.

A expedição se faz a partir do número da matrícula que pode ser encontrada no contrato ou escritura de aquisição, mas o cartório também pode localizar esse número através do pedido de busca (vide item específico).
O pedido de certidão pode ser feito diretamente em um dos guichês de atendimento do cartório. Para as pessoas residentes em outras cidades que não puderem comparecer ao cartório, o pedido poderá ser feito por e-mail (atendicartoriovotu@terra.com.br). O valor das custas, despesas postais e número da conta corrente para depósito serão informados. Encaminhado o comprovante de depósito, a certidão será remetida pelos Correios ao interessado. Nesse caso, é imprescindível informar o endereço completo do destinatário, sendo conveniente deixar um telefone para contato.

No momento da realização de uma transação imobiliária (compra e venda, doação, permuta etc.) é imprescindível ter em mãos uma certidão atualizada do imóvel, pois só assim poderá fazê-lo com a segurança e a certeza de que a pessoa com quem se está negociando é o dono e que tem poderes para praticar o ato, se o imóvel está livre de encargos e limitações, se tem sua construção averbada e regularizada.

É importante esclarecer ainda, que o cartório de registro de imóveis pode fornecer outras certidões além da certidão de inteiro teor da matrícula, tais como: certidão do Livro 3 (Registro Auxiliar), certidão de documentos arquivados no cartório, certidão negativa de bens, certidão negativa de penhor, certidão descritiva do imóvel, certidão de transcrição etc.

Prazo de validade e prazo para expedição

A certidão tem validade de 30 dias da sua expedição.

O prazo estabelecido na lei para expedição de certidão é de 5 dias, mas na maioria dos casos (imóveis matriculados que não necessitem de busca) a certidão pode ser expedida imediatamente. Em algumas circunstâncias, quando forem necessárias buscas que envolvam registros antigos feitos manualmente em livros de inscrição e transcrição, o prazo de expedição se estende um pouco mais, dependendo da complexidade da busca a ser realizada, jamais ultrapassando o prazo legal.


Valor das custas

De acordo com a tabela de 2023, o custo de uma certidão é o seguinte:

Certidão, sob qualquer forma: R$ 69,47.

Certidão, sob qualquer forma, que objetive unidade habitacional integrante de programa habitacional de interesse social, localizado em Zona Especial de Interesse Social-ZEIS ou de outra forma definido pelo Município como de interesse social, o custo dela será R$ 31,126

Certidão vintenária: tem valor variável já que serão expedidas e cobradas tantas certidões quantas forem necessárias para alcançar todas as matrículas/transcrições do período.

Busca

Buscas podem ser feitas em nossos arquivos para saber se determinada pessoa tem bens registrados em seu nome ou para localizar o número da matrícula de um imóvel. Para tanto, o interessado deve fornecer ao cartório dados a partir dos quais essa busca é feita. É possível a busca pelo:

- o nome do proprietário, de preferência acompanhado do RG e do CPF; ou
- o endereço do imóvel; ou
- o cadastro municipal do imóvel constante do carnê do IPTU; ou
- todos estes dados conjuntamente.
Quanto mais elementos forem fornecidos, mais fácil será a localização das informações solicitadas pelo interessado.

Se o imóvel for encontrado ou a pessoa pesquisada for proprietária de imóvel poderá ser emitida a certidão da matrícula.

Se no nome pesquisado não forem encontrados bens poderá ser emitida a certidão negativa, caso o interessado deseje.

Seu pedido deve ser feito no balcão do cartório ou por e-mail, nos mesmos termos da certidão.

O valor da busca (informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão), em 2023, é de R$ 6,91 por matrícula consultada.